A 25ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que aconteceu do dia 20 a 24 de novembro, conseguiu movimentar mais de 970 processos. A edição teve 280 audiências realizadas, 132 medidas protetivas analisadas, 218 despachos, 132 decisões e 216 sentenças proferidas e foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
No saldo de dados das três edições de 2023 da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o projeto conseguiu movimentar 4.791 processos, sendo 1.024 audiências, 772 despachos, 405 medidas protetivas analisadas, 962 despachos, 885 decisões e 875 sentenças proferidas.
Dentre as ações interdisciplinares, executadas pelo GGEM, a CEVID coordenou mais de 1.560 palestras, rodas de conversas e debates que alcançaram 50.577 pessoas, por todo o estado do Tocantins.
No Projeto Despertando Novas Atitudes e Prevenindo Violências foram realizados debates, palestras e rodas de conversas sobre o tema, divulgação de campanhas de conscientização e educação, sobre os direitos das mulheres e meios de prevenir e denunciar a violência, o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) conseguiu atingir 45 cidades do estado, contemplando 6.794 pessoas.
Diante dos números, a juíza e coordenadora da Cevid, Cirlene Maria de Assis, destaca os esforços de magistrados (as) e servidores (as) no apoio “às mulheres que quebraram o ciclo da violência e buscam no Judiciário”.
“Primeiramente gostaria de destacar o empenho de todos (as) os(as) servidores(as) e juízes(as) que trabalham continuamente e trabalharam durante os esforços concentrados das edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, assumindo o compromisso do Poder Judiciário tocantinense no combate à violência contra a mulher e no desenvolvimento de uma cultura de não violência. O trabalho realizado possibilita uma entrega célere e eficaz da prestação jurisdicional às mulheres que quebraram o ciclo da violência e buscam no Judiciário”, disse.
Sobre a Semana pela Paz em Casa
Ao longo do ano, todos os processos que tratam de violência doméstica já têm a atenção determinada em lei, mas durante as edições do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, o Poder Judiciário tocantinense concentra seus esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
A ação visa dar visibilidade à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.