O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), iniciou negociações com instituições financeiras para retirar a folha de pagamento dos servidores estaduais do Banco de Brasília (BRB) e avaliar a possibilidade de transferi-la novamente para o Banco do Brasil.
As conversas começaram nessa terça-feira, 10, em Brasília, e também envolvem a Caixa Econômica Federal.
A possível mudança, que poderá ocorrer a partir de 2027, enfrenta um obstáculo financeiro: o contrato firmado pelo atual governo com o BRB, no valor de R$ 255 milhões, tem vigência até maio de 2030.
Vicentinho esteve na sede do Banco do Brasil, onde se reuniu com representantes da diretoria governamental da instituição.
Ele também anunciou uma agenda com a Caixa para discutir alternativas de prestação de serviços bancários ao Estado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador eleito afirmou que pretende ampliar a estrutura de atendimento aos servidores, principalmente nos municípios do interior, e garantir maior segurança na gestão dos recursos públicos.
“Voltaremos a ter um banco oficial a prestar esse serviço para o Estado do Tocantins, com agências tanto na capital, Palmas, como no interior do nosso estado e dando maior segurança nas aplicações do governo do Estado em um banco oficial”, declarou.
O BRB também é uma instituição financeira pública, controlada pelo Governo do Distrito Federal. Até o momento, não há definição sobre qual banco poderá assumir os serviços.
Contrato de R$ 255 milhões vai até 2030
A possível transferência da folha envolve um contrato firmado em dezembro de 2024 pelo governo Wanderlei Barbosa com o BRB, por dispensa de licitação.
O Contrato nº 36/2024 prevê a administração da folha de pagamento dos servidores, a gestão da Conta Única do Tesouro Estadual, pagamentos a fornecedores e outras operações financeiras.
Pelo acordo, o BRB pagou R$ 255 milhões aos cofres estaduais. O documento também estabeleceu despesas estimadas em R$ 7,47 milhões durante a vigência contratual.
A transferência da folha, que antes era administrada pelo Banco do Brasil, ocorreu em 2025. O contrato permanece válido até maio de 2030.
Uma eventual rescisão antecipada exigirá análise das condições contratuais e dos impactos financeiros para o Estado, incluindo possíveis multas, devolução de valores ou outras obrigações previstas no acordo.
TCE determinou nova disputa ao fim do contrato
A discussão sobre a escolha da instituição financeira também envolve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
Em setembro de 2026, por meio do Acórdão nº 754/2026, no processo nº 10.099/2025, a Primeira Câmara do Tribunal determinou que a Secretaria da Fazenda não prorrogue o contrato com o BRB ao término da vigência e realize um procedimento competitivo para escolher a instituição responsável pelos serviços bancários.
A decisão foi tomada após auditoria identificar falhas no planejamento e na comparação das condições econômicas oferecidas pelas instituições financeiras.
O TCE também determinou que a Secretaria da Fazenda apresente uma análise atualizada das propostas do BRB, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, considerando valores, tarifas e custos dos serviços.
A determinação, porém, não cancelou o contrato atual, que continua em vigor.
Investigações envolvendo BRB e Banco Master
As negociações de Vicentinho também ocorrem em um momento em que o BRB enfrenta questionamentos relacionados a operações financeiras com o Banco Master, investigadas pela Polícia Federal. O caso resultou no indiciamento de ex-dirigentes e outros investigados.
Entretanto, o governador eleito não apontou essas investigações como motivo para a possível mudança da folha de pagamento do Tocantins.
Também não há indicação de que o contrato firmado entre o Estado e o BRB esteja relacionado às irregularidades investigadas.
Mudança ainda não está definida
Por enquanto, a folha de pagamento dos servidores estaduais continua sob responsabilidade do BRB.
Os funcionários públicos também mantêm o direito de solicitar a portabilidade salarial para a instituição financeira de sua preferência.
As reuniões realizadas em Brasília representam o início das negociações, mas não significam que a transferência esteja definida.
O futuro governo terá de avaliar as condições apresentadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa, além da viabilidade jurídica e financeira de uma eventual saída antecipada do BRB.
A decisão deverá considerar não apenas o atendimento aos servidores, mas também os custos e os possíveis impactos da mudança para os cofres públicos estaduais.
