Nessa quinta-feira, 20, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) promoveu um encontro com representantes de diversas entidades e órgãos públicos para a formalização de um termo de cooperação. Este documento visa fortalecer o combate à propagação de notícias não verídicas durante as eleições municipais.
Assinaram o acordo figuras do Judiciário, da Polícia Federal (PF), das Defensorias Públicas Estadual (DPE) e da União (DPU), do Ministério Público Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e também representantes da Câmara de Palmas.
João Rigo Guimarães, presidente do TRE-TO, destacou a importância estratégica desse acordo no contexto da defesa dos processos democráticos. “Este termo de cooperação é um marco na nossa luta contra a desinformação. A união de diversas instituições é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral”, afirmou. Guimarães agradeceu às entidades civis por “firmarem um pacto fundamental por eleições seguras, limpas, com credibilidade, agilidade e respeito ao direito sagrado dos cidadãos de livre escolha”.
A desembargadora Ângela Issa Haonat, presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (Cede), enfatizou o reforço que a cooperação mútua traz para a efetivação do pleito. “Ao se unirem a nós, mais uma vez, as instituições e os meios de comunicação e seus profissionais atuam em benefício da verdade, da transparência, segurança e da plena democracia”. Haonat destacou também que várias ações já estão em curso, como campanhas na mídia tradicional e digital, além de eventos com diversos segmentos sociais para disseminar informações fidedignas e baseadas em fatos.
Assinaturas
As seguintes personalidades endossaram o termo: a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; representantes da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins; Abel Andrade Leal Júnior, promotor de Justiça, em nome do procurador-geral de Justiça Luciano Casaroti; o procurador da República Reginaldo Donizetti Gallan Batista; Igor de Andrade Barbosa, Chefe da Defensoria Pública da União; Maria do Carmo Cota, em representação de Estellamaris Postal, Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins; o advogado Taumartugo José Rufino Neto, por Gedeon Pitaluga, presidente da OAB-TO; Denis Luciano Pereira, em representação de André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do TCE-TO; Luís Eduardo Bovolato, reitor da UFT; Marília Naomi Couto de Oliveira Andrade, representando Alessandro Pecoraro Salles, superintendente da ABIN-TO; e o vereador Daniel Nascimento, em nome do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José do Lago Folha Filho.