A Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) abriu um prazo para que gestores, ex-gestores e servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) apresentem suas defesas em relação às falhas identificadas nas Auditorias Operacional e de Regularidade. O objetivo dessas auditorias é fiscalizar todas as atividades realizadas pela Secretaria para garantir o adequado funcionamento do sistema de saúde no Estado.
Embora o foco das auditorias seja o ano de 2023, o Tribunal continua acompanhando as ações atuais da Secretaria de Saúde como parte do seu Plano Anual de Auditorias e Fiscalização. As investigações estão a cargo da equipe da Terceira Diretoria de Controle Externo, vinculada à Terceira Relatoria da Corte, sob a responsabilidade do conselheiro José Wagner Praxedes. Os processos encontram-se em fase de instrução, recebendo prioridade de tramitação dada sua relevância e complexidade.
O relator enfatizou o compromisso do Tribunal com os princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e isonomia, buscando esclarecer os fatos antes de tomar decisões finais. “Os atos processuais vêm sendo praticados em estrito cumprimento aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da isonomia, sob a premissa da busca da verdade real antes de proferir qualquer ato decisório definitivo”, relatou.
LINHA DO TEMPO DAS AUDITORIAS
Auditoria de Regularidade
Realizada entre agosto e setembro de 2023, abarcando atos desde janeiro daquele ano, a auditoria concentrou-se em aspectos como aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, execução de contratos de serviços e leitos de UTI, controle de estoque de medicamentos e registro de ponto dos profissionais de saúde.
Auditoria Operacional
Conduzida em setembro e outubro de 2023, avaliou a qualidade da assistência à saúde materno-infantil nos hospitais estaduais, especialmente na Ala Infantil do Hospital Geral de Palmas e no Hospital Maternidade Dona Regina. O objetivo foi analisar a qualidade da assistência e a gestão das unidades hospitalares.
AÇÕES E RECOMENDAÇÕES
O relator emitiu despachos destacando as irregularidades identificadas e solicitando medidas corretivas à Secretaria de Saúde. Foram expedidas recomendações para a implementação imediata de ações corretivas. Também foi sugerido à SES-TO firmar um Termo de Ajustamento da Gestão para implementar medidas corretivas dentro de prazos estabelecidos.