A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM) orienta os permissionários de táxis a realizarem a verificação anual dos taxímetros. O procedimento é obrigatório e deve ser feito na sede da Agência, onde também é instalado o Selo de Conformidade do Inmetro.
A verificação garante que o equipamento esteja conforme os padrões exigidos, assegurando a cobrança correta das corridas. O processo contribui para a confiança dos usuários e para a regularidade da atividade pelos permissionários.
Segundo o presidente da AEM, Ronan Dorneles de Sousa, a ação busca manter a concorrência justa e proteger os direitos dos consumidores. “Ao verificar o taxímetro e aferir se o equipamento está adequado para uso, a Agência cumpre seu papel de fiscalizar as relações de consumo, assegurando serviços certificados e coibindo a concorrência desleal”.
Os testes metrológicos acontecem na sede da AEM, localizada na ACSU SE 60 (antiga 602 Sul), Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Durante a verificação, os fiscais percorrem um trajeto definido pela legislação do Inmetro, usando cronômetro para conferir se o valor registrado no taxímetro corresponde à distância percorrida. Também são avaliadas condições gerais do veículo, como aro dos pneus, e a documentação do exercício anterior.
Lacres identificam taxímetros aprovados
Os equipamentos aprovados recebem lacres de identificação: amarelo indica que o taxímetro está aferido e apto para operação, enquanto azul sinaliza que a medição foi feita e o veículo tem até 10 dias para regularizar a situação. O lacre deve estar visível dentro do veículo, sem obstruções.
Orientações para os usuários
A AEM recomenda que os passageiros verifiquem a presença do lacre do Inmetro e do selo de verificação. Em caso de irregularidades, é possível registrar denúncia na Ouvidoria da Agência pelo WhatsApp (63) 99973-5520 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.to.gov.br.