O programa Pé-de-Meia, expandido para incluir estudantes do CadÚnico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), alcançou 42,3 mil beneficiários no Tocantins. Antes da ampliação, o programa contemplava 26,3 mil estudantes do ensino médio que recebiam o Bolsa Família. No estado, o Ministério da Educação (MEC) já investiu R$ 98,3 milhões no primeiro ano da iniciativa.
Em âmbito nacional, o Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de estudantes com um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões. Esse valor cobre a totalidade dos benefícios concedidos, considerando o cumprimento integral dos critérios pelos participantes.
Podem ingressar no programa estudantes do ensino médio público regular e da EJA, cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico até junho de 2024 e tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Valores e condições para recebimento
O programa oferece parcelas mensais de R$ 200, condicionadas à frequência mínima de 80% nas aulas, além de um bônus de R$ 1.000 para os alunos aprovados no final do ano letivo, que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Há ainda uma bonificação adicional para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os depósitos, administrados pela Caixa Econômica Federal, são liberados automaticamente em contas específicas. Estudantes menores de idade precisam de autorização dos responsáveis para movimentar os valores.
Incentivo à permanência escolar
Com foco em reduzir a evasão escolar, o Pé-de-Meia é visto como uma das maiores políticas de combate à desigualdade social no Brasil, após o Bolsa Família. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão em escolas públicas no Tocantins é de 6,3%, enquanto a taxa de repetência é de 4,0%. Apesar de serem menores que a média nacional, os índices reforçam a importância de programas que estimulem a continuidade nos estudos.
Mobilidade social e democratização do ensino
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia busca promover a democratização do ensino e a mobilidade social por meio da educação. Além de incentivar a permanência escolar, o programa tem como objetivo reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade. Municípios, estados e o Distrito Federal atuam em parceria para garantir o acesso às informações e a efetiva execução do programa.
