O Procon Tocantins fornece orientações essenciais sobre os passos a seguir quando o nome é negativado injustamente e as ações necessárias para corrigir a situação financeira. De acordo com o órgão, assim que perceber que seu nome foi negativado por engano, o consumidor deve, inicialmente, entrar em contato com a empresa responsável pela inclusão. Muitas vezes, ao reconhecer o erro, a empresa remove a negativação de forma rápida.
“Caso o problema persista e a empresa não tome as devidas providências, o consumidor deve coletar todas as evidências do erro e das tentativas de contato, anotando informações como datas, horários, nomes dos atendentes e números de protocolos. Esses registros são fundamentais para formalizar uma denúncia no Procon Tocantins”, pontua Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Situações Comuns de Negativação Indevida
- Dívida inexistente: Quando o consumidor é incluído em listas de inadimplentes por uma dívida que não existe.
- Dívida já quitada: Ocorre quando o nome permanece negativado mesmo após o pagamento da dívida.
- Erro de identidade: O nome do consumidor é confundido com o de outra pessoa, devido a equívocos nos dados pessoais ou erros de digitação.
- Prescrição da dívida: A negativação persiste mesmo após o vencimento do prazo legal para cobrança da dívida.
- Falta de notificação prévia: O consumidor não foi informado sobre a dívida antes de ser negativado.
Direitos Garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
- Indenização: O consumidor pode solicitar compensação por danos morais e materiais, especialmente quando a negativação indevida causa problemas como dificuldade para obter crédito ou constrangimento.
- Retificação: O consumidor tem o direito de exigir que informações incorretas sejam corrigidas imediatamente e sem qualquer custo.
- Assistência jurídica gratuita: Consumidores sem condições financeiras para contratar um advogado podem buscar a Defensoria Pública para obter auxílio jurídico sem custos.
Recomendações do Procon Tocantins
Para evitar problemas como a negativação indevida, o Procon Tocantins sugere algumas práticas preventivas:
- Manter dados atualizados: Certifique-se de que seus dados estejam corretos em bancos, instituições financeiras e serviços de crédito.
- Verificar extratos regularmente: Acompanhe de perto seus extratos bancários para identificar rapidamente qualquer erro ou irregularidade.
Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins reforça que, seguindo essas orientações do Procon Tocantins, o consumidor estará mais preparado para lidar com situações de negativação indevida e poderá assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.