O Procon Tocantins oferece orientações para ajudar os consumidores a realizar suas compras de maneira consciente e segura. O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destaca a necessidade de os consumidores estarem sempre bem informados e atentos. “Os supermercados são locais de consumo para todos nós, por isso, é importante que o consumidor esteja atento a possíveis sinais de abuso e, assim, possa garantir uma experiência de compra justa”.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os preços dos produtos sejam claramente informados e estejam visíveis junto aos itens nas prateleiras. Se houver discrepância entre o preço na prateleira e o preço no caixa, o menor valor deve prevalecer. Balas ou outros itens não podem ser oferecidos como troco. Se não houver troco em dinheiro, o valor deve ser arredondado em favor do consumidor.
Formas de Pagamento
Os supermercados oferecem várias opções de pagamento, que devem ser claramente divulgadas em locais visíveis. Alguns estabelecimentos possuem cartões próprios, que podem oferecer descontos e condições especiais, como isenção de anuidade.
Contudo, o consumidor deve ficar atento às datas de vencimento para evitar juros e aproveitar melhor os prazos entre a compra e o pagamento. O uso de cartões deve ser feito de forma consciente alerta o órgão.
Validade dos Produtos
Se um produto estiver fora do prazo de validade, o consumidor tem o direito de trocá-lo por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo item, deve oferecer um similar de igual valor ou, se preferir, o reembolso.
“A fiscalização que o órgão realiza é para garantir que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em locais de consumo essencial como os supermercados. Temos observado que, em muitos casos, ainda há falta de clareza nas informações fornecidas aos consumidores, o que pode gerar situações de abuso ou desrespeito aos direitos básicos. Por isso, reforçamos a importância de uma atuação rigorosa e constante, tanto por parte dos estabelecimentos quanto dos consumidores, que devem estar atentos aos preços, aos prazos de validade e às condições de pagamento’’, argumenta o diretor de fiscalização, Magno Silva.
Como Denunciar
Caso o consumidor identifique qualquer irregularidade, pode fazer uma denúncia através do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.