A Prefeitura de Palmas ampliou o prazo para os contribuintes da capital de negociarem seus débitos municipais. Agora, eles têm até o dia 22 de dezembro para aproveitar os descontos oferecidos no programa Refis 2023.
ONLINE
A negociação pode ser feita de forma online, através do site oficial do programa ACESSE O SITE AQUI Os benefícios incluem descontos de até 100% nas multas e juros para impostos e outorga onerosa, além de descontos de até 60% nas multas formais e multas relacionadas ao Poder de Polícia.
Empreendedores com débitos no Banco do Povo também podem aproveitar os descontos, que variam de 60% a 95% nos juros, dependendo da forma de pagamento. O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2023), que ocorreu presencialmente no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, chegou ao fim no último domingo, 29.
SOBRE O PROGRAMA
O programa é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Banco do Povo, Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) e Cartório de Protestos de Palmas.
