
Nesta semana, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis (Sehafes), deu um passo importante para a regularização fundiária dos setores Vista Alegre e Belo Horizonte, localizados na região sul da cidade.
Na terça-feira, 19 , foi protocolada no Cartório de Registros de Imóveis de Palmas a Certidão de Regularização Fundiária dos dois setores, iniciando o processo de análise para o registro das propriedades.
De acordo com Fábio Frantz, secretário da Sehafes, toda a documentação necessária foi formalmente entregue, abrangendo um total de 540 imóveis nestes setores. A primeira etapa do processo contemplará a emissão das certidões de 107 propriedades, garantindo o devido registro para os moradores dessas áreas.
Histórico dos setores e início da regularização
Os setores Vista Alegre e Belo Horizonte eram originalmente áreas de chácaras que foram subdivididas irregularmente em lotes urbanos. Em janeiro deste ano, a administração municipal convocou os proprietários das áreas para formalizarem a anuência ao processo de regularização, dando início ao trabalho de legalização das propriedades.