Prazo final para execução e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo é nesta segunda-feira, 30, alerta Secult

Quem foi contemplado nos editais nº 19/2023 e nº 23/2023 da Lei Paulo Gustavo tem até o dia 30 de junho de 2025 para concluir o projeto e enviar a prestação de contas. O envio precisa ser feito exclusivamente pela plataforma oficial da Lei Paulo Gustavo.

Esse processo é obrigatório somente para quem assinou o termo de execução cultural ou seja, quem recebeu recurso para realizar projetos. Quem ganhou prêmios através dos editais não precisa prestar contas.

No total, 245 projetos precisam enviar essa documentação. Mas até agora, apenas cerca de 100 fizeram isso, segundo a última atualização feita pela equipe técnica na sexta-feira, 27.

Quem precisa prestar contas deve entrar na área do proponente na plataforma da LPG, onde é possível baixar os modelos exigidos. São dois relatórios principais:

• Relatório de Execução do Objeto (ou Cultural): deve descrever tudo o que foi feito no projeto — locais, datas, público alcançado, contrapartidas, divulgação etc. É preciso anexar fotos, vídeos, links e outros materiais como prova.

• Relatório de Execução Financeira: mostra todos os gastos feitos com o dinheiro do projeto. Aqui, é obrigatório anexar notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos bancários.

Algumas obrigações que os proponentes precisam seguir:

• Citar a Secretaria da Cultura do Tocantins e o Governo Federal nos materiais do projeto;

• Usar a frase: “Projeto realizado com recursos da Lei Complementar nº 195/2022. O Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado apresentam”;

• Permitir que o projeto seja registrado por fotos, vídeos ou áudios;

• Utilizar o padrão de identidade visual da Secult;

• Assinar os documentos digitalmente ou com certificado digital.

O que é o Relatório Final de Execução Cultural

Esse é o documento onde você mostra que realmente fez o projeto com o dinheiro público. Ele deve conter:

• Provas de que o projeto aconteceu;

• Materiais de divulgação (como fotos, banners, notícias);

• Quantidade de público alcançado;

• Resultados e impactos do projeto;

• Comentários de quem participou ou foi beneficiado.

Se estiver faltando algum documento ou houver erros, a Secult pode pedir uma correção ou complemento. Se o proponente não prestar contas corretamente, pode ter que devolver o dinheiro recebido.

Onde tirar dúvidas

Se tiver dúvidas ou dificuldades, é só entrar em contato com a equipe técnica da Secult:

• E-mail: prestacaodecontas@secult.to.gov.br

• Telefone: (63) 3218-1550