Na última sexta-feira, 13 , foi apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. O documento sugere um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de quase 20% em relação ao orçamento atual.
O PLDO define as metas fiscais e as previsões financeiras para os próximos três anos, até 2027. O projeto inclui estimativas de receitas, despesas e da dívida pública. Entre os destaques está o crescimento do PIB do Tocantins, que tem sido superior ao crescimento nacional e da região Norte.
“O compromisso do nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses. Apresentamos o projeto que tem como objetivo assegurar que em 2025 poderemos seguir fazendo uma boa gestão, atendendo as demandas e necessidades da população por meio das nossas secretarias e autarquias”, explicou o governador Wanderlei Barbosa.
O orçamento proposto prioriza a infraestrutura e o desenvolvimento. Está previsto o prosseguimento de obras importantes, como a duplicação da rodovia entre Palmas e Luzimangues. Na saúde, o projeto prevê a construção de um novo hospital voltado para a saúde da mulher e a maternidade, além da ampliação de hospitais já existentes. Na educação, a criação de novas escolas de tempo integral é um dos focos.
Apoio a Setores Específicos
O PLDO também busca apoiar o agronegócio, com ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária. No setor do turismo, o plano inclui a realização de eventos e a promoção de locais turísticos importantes, como o Jalapão e o Parque Estadual do Cantão.
O projeto também contempla a ampliação das Unidades Administrativas Integradas (Pronto), que visam facilitar o acesso aos serviços públicos. Também estão previstos recursos para reduzir o déficit do regime próprio de previdência e para o sistema de proteção dos militares.
A Função da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é crucial para o planejamento financeiro do Estado. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as prioridades e metas fiscais. A LDO deve seguir as diretrizes da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).