A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) oficializou, por meio da edição nº 3.932 do Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 14, a criação de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação.
O grupo será o responsável direto por supervisionar o contrato de gestão compartilhada com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI).
A medida visa garantir que o Termo de Colaboração nº 001/2026 seja executado com rigor técnico, assegurando que os recursos públicos destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços assistenciais sejam aplicados de forma correta e transparente.
Metas e qualidade do atendimento
A comissão terá um papel ativo na verificação do desempenho da entidade filantrópica. Entre as principais obrigações dos membros designados estão a análise constante das metas estabelecidas no contrato e o controle da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do SUS.
Para isso, o colegiado possui competência para:
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Realizar vistorias técnicas periódicas nas unidades;
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Avaliar relatórios detalhados de execução e gastos;
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Produzir pareceres que validem ou apontem ajustes nos resultados;
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Sugerir melhorias contínuas para o atendimento à população.
A criação desse grupo atende às exigências do Decreto Municipal nº 2.121/2021, que regulamenta como o poder público deve monitorar parcerias com organizações sociais.
Servidores designados
O acompanhamento será feito de forma contínua por quatro servidores públicos nomeados na portaria: Gildenia Silva de Jesus, Itano Arruda Nunes Neto, Leandro Pitaluga de Sousa e Tales Christian Resende Mota.
