A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), inicia nesta quarta-feira, 1º, o processo de seleção para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O programa visa oferecer um lar temporário a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou foram abandonados e que, por decisão da Justiça, precisaram ser afastados de seus núcleos familiares originais.
Os interessados têm até o dia 30 de junho para se inscrever. O procedimento pode ser realizado pela internet ou presencialmente na sede da Sedes, localizada na Avenida LO-01, Quadra ACSE 1 (104 Sul).
“O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem amparo legal e oferece às crianças e adolescentes um ambiente familiar seguro para um desenvolvimento saudável. Os candidatos passam por critérios de avaliação e recebem auxílio do poder público enquanto prestarem os cuidados”, ressalta a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque.
Bolsa-auxílio e seleção
As famílias selecionadas pela equipe técnica da Sedes contarão com o suporte do Município por meio de uma bolsa-auxílio. O valor, destinado a cada criança ou adolescente acolhido, pode chegar a um salário-mínimo, sendo custeado por dotação orçamentária específica da prefeitura.
Critérios para participação
Para se candidatar ao serviço, os interessados devem cumprir uma série de exigências estabelecidas no edital, tais como:
-
Residir em Palmas;
-
Ter idade superior a 21 anos (independente de gênero ou estado civil);
-
Possuir, no mínimo, 16 anos de diferença em relação ao acolhido;
-
Comprovar boas condições de saúde física e mental, além de não possuir problemas com substâncias psicoativas.
Restrição quanto à adoção
Um ponto fundamental do programa é que a família acolhedora não deve ter pretensão de adotar o menor. É obrigatório apresentar uma Declaração de Desinteresse em Adoção e comprovar que não possui registro no Sistema Nacional de Adoção (SNA).
