Dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran -TO) mostram que o Tocantins arrecadou R$ 76.297.906,78 com infrações de trânsito, em 2023. Os valores são referentes às multas aplicadas por todos os órgãos autuadores do estado, como a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto), Polícia Rodoviária Federal do Tocantins (PRF/TO), Detran/TO, entre outros.
Dos 76 milhões arrecadados, R$ 16.079.933,93 foram repassados à capital do estado, Palmas, e R$ 7.120.414,17 ao município de Araguaína. O Detran – TO também fez repasses à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) que recebeu 2.393.021,40.
Ainda destes 76 milhões, um total de R$ 32.721.569,77 foram repassados ao Sistema de Registro Nacional de Infração de Trânsito (Renainf), R$ 2.966.758,66, ao Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (FUNSET), R$ 636.778,00 a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
AUMENTO DE 17,76% NA ARRECADAÇÃO:
O valor arrecadado em 2023 demonstra um aumento de 17,76% no valor arrecadação de multas de trânsito no Tocantins quando comparado ao ano de 2022, em que o estado registrou R$ 64.787.656,05 arrecadados.
REPASSES ESTÃO PREVISTOS NA LEI:
Os repasses seguem uma determinação do Senatran, bem como também o que rege a resolução nº 875/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas.
Na tabela de prestação de contas ainda constam R$ 11.000.000,00 repassados aos órgãos autuadores para o desenvolvimento das ações pelo setor e 2.710.547,84 repassados para aquisição de computadores para educação para o trânsito e fiscalização do órgão.
CONFIRA A TABELA COMPLETA DOS REPASSES:
A tabela completa com a prestação de contas de recursos arrecadados com infração de trânsito pelo Detran -TO, bem como os repasses referentes ao exercício do ano 2023 já está disponível e podem ser acessadas aqui: //central.to.gov.br/download/366208
