A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins tomou uma iniciativa para agilizar o processo de expedição de alvarás judiciais pendentes até o final deste ano. A OAB solicitou às Diretorias de Foros de todo o Estado, incluindo a Justiça Estadual, Federal e especializada do Trabalho, que redobrem as providências.
Também, recomenda aos juízes e juízas a realização de mutirões e forças-tarefas com o objetivo de promover maior celeridade na expedição desses alvarás . Essa medida visa beneficiar os jurisdicionados e a advocacia, garantindo que os processos sejam conduzidos de forma mais eficiente e ágil.
A Ordem entende ser necessária a adoção de medidas para a priorização do cumprimento dos processos que se encontrem em fase de pagamento, a fim de assegurar a concretização da tutela jurisdicional.
“É papel da OAB/TO garantir o acesso à cidadania e celeridade na justiça aos jurisdicionados de todo o Tocantins. Esses recursos garantem a subsistência de muitos profissionais da advocacia. A OAB solicita ao Poder Judiciário a realização dos mutirões para pagamento de alvarás e RPV’s”, explica Gedeon Pitaluga, presidente da OAB Tocantins.
Para além do pagamento ao credor da Fazenda Pública, os alvarás e RPV’s em regra contemplam honorários de sucumbência ou contratuais, destacados diretamente do débito principal. A medida registrou a priorização do cumprimento dos processos que se encontram em fase de pagamento, assegurando a concretização da tutela jurisdicional.