Tocantins, Brasil – O Procon Tocantins emitiu um comunicado orientando os consumidores acerca do novo teto de reajuste nos planos de saúde individuais e familiares. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu o índice de reajuste em 9,63%, que será aplicado durante o período de maio de 2023 a abril de 2024.
O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destacou a importância de estar atento ao percentual de reajuste aplicado pelas operadoras. “Se a operadora cobrar mais do que o percentual autorizado, o consumidor deve procurar o Procon Tocantins, através dos canais de denúncias 151 e WhatsApp: (63) 999216-6840, ou pessoalmente, além de contatar a ANS nos telefones 0800 701 9656 e 0800 021 2105”, salientou Parente.
A ANS informou que o índice de reajuste para 2023 foi submetido à análise do Ministério da Fazenda e aprovado em reunião da diretoria colegiada no dia 12 de junho. A decisão será divulgada oficialmente no Diário Oficial da União. As operadoras poderão aplicar o reajuste no mês de aniversário do contrato, que corresponde ao mês em que o plano foi contratado. Para os contratos com aniversários em maio, junho e julho, será permitida a cobrança retroativa relativa a esses meses.
Opção de Portabilidade
Além disso, a ANS ressaltou o poder de escolha dos consumidores em relação aos seus planos de saúde. Se o consumidor considerar que o plano atual não atende adequadamente às suas necessidades, ele tem a opção de fazer a portabilidade de carências para outra operadora. Para consultar as alternativas disponíveis no mercado e realizar comparações, os consumidores podem acessar o guia da ANS no site oficial da agência.
Este novo teto de reajuste é uma medida que visa garantir a proteção dos consumidores de planos de saúde no estado do Tocantins, assegurando que as cobranças estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ANS. A orientação e suporte fornecidos pelo Procon Tocantins também desempenham um papel essencial na defesa dos direitos do consumidor.