Atendendo a uma denúncia sobre a comercialização ilegal de capim-dourado na região do Jalapão, a equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreendeu, na quarta-feira , 31 de agosto, 8,44 kg da matéria-prima em Ponte Alta. O capim-dourado foi coletado antes do período permitido por lei, resultando em uma multa de R$ 2,5 mil para o infrator.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.594/2019, a colheita do capim-dourado só pode ser realizada entre 20 de setembro e 30 de novembro. Apenas artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais devidamente licenciados estão autorizados a realizar essa atividade.
O gerente de fiscalização do Naturatins Cândido José dos Santos Neto, afirma que, é obrigatório que as flores (cabecinhas) sejam deixadas no campo durante a coleta para garantir a continuidade da espécie.
Cândido José confirmou o crime ambiental pela presença das hastes com flores e pela colheita fora do período autorizado e sem a devida licença. Erivaldo Martins, fiscal ambiental responsável pela ação, destacou a importância de colher apenas as hastes completamente secas e maduras, deixando as flores no local para dispersar as sementes e manter os campos de capim-dourado.
Multa e Processo Administrativo
O infrator foi autuado com uma multa de R$ 2,5 mil e um processo administrativo foi instaurado. O Naturatins também comunicará o Ministério Público Estadual (MPTO) para que conduza a investigação criminal do caso.
Lançamento da Operação Capim-Dourado
Nessa quinta-feira, 1° , o Governo do Tocantins lançou a Operação Capim-Dourado, uma ação estratégica para coibir a coleta, manejo e transporte ilegais, além de combater a biopirataria e incêndios florestais. Conduzida pelo Naturatins, a operação visa proteger a colheita do capim-dourado, que ocorre entre 20 de setembro e 30 de novembro.
A operação conta com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
Ações Fiscalizatórias
As equipes do Naturatins e das instituições parceiras iniciam ações de fiscalização a partir desta sexta-feira, 2 , e continuarão nos campos de capim-dourado até o fim do período de colheita. O objetivo é garantir o cumprimento das leis que regulam a coleta, manejo e transporte do capim-dourado, assegurando a sustentabilidade desse recurso natural.