Inicia-se nesta segunda-feira, o Mutirão de Negociação Fiscal, também conhecido como Refis 2023 em Palmas. Este programa oferece uma oportunidade para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem seus débitos com a Prefeitura de Palmas. Os contribuintes poderão aproveitar o atendimento presencial a partir das 8h, localizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. A iniciativa é liderada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e estará em vigor até o próximo domingo, 29.
O Refis 2023 tem como objetivo principal a negociação de débitos que tenham sido lançados até 31 de agosto deste ano, incluindo impostos, multas e taxas municipais. É uma oportunidade para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal perante o município.
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, , realizará uma coletiva de imprensa e visitará o Mutirão de Negociação Fiscal nesta segunda-feira, a partir das 9h. O Refis 2023 é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura de Palmas, a Sefin e a Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), por meio do Banco do Povo, da Defensoria Pública do Tocantins, do Cartório de Protestos de Palmas, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas e do Sebrae Tocantins.
ENTENDA DE FORMA DETALHADA
Uma das principais vantagens do Refis 2023 é a possibilidade de obter descontos expressivos, que podem chegar a até 100% das multas e juros, no caso de débitos relacionados a impostos e outorga onerosa. Para multas formais, como aquelas aplicadas por não emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documentos em uma fiscalização, bem como as multas decorrentes do Poder de Polícia, tais como as relacionadas a obras, posturas, vigilância sanitária e meio ambiente, os descontos podem atingir até 60%. Importante observar que multas de trânsito não estão incluídas na negociação do Refis.