O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou uma recomendação para que hospitais e clínicas particulares de Palmas cumpram corretamente uma lei que garante a todas as mulheres o direito de ter alguém de confiança ao lado durante exames, consultas e procedimentos médicos.
A recomendação foi feita após uma solicitação do Gabinete Integrado das Associações de Moradores de Palmas. A preocupação é evitar possíveis abusos e proteger a segurança das pacientes, principalmente em momentos mais delicados, como quando elas estão sedadas.
O promotor responsável pelo caso é Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Ele reforça que essa medida ajuda a garantir o cumprimento da Lei Federal nº 14.737/2023.
Hospitais como o da Unimed e o Oswaldo Cruz têm 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para tomar as seguintes providências:
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Treinar os funcionários para que todos conheçam e respeitem o direito ao acompanhante;
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Colocar cartazes ou avisos em locais visíveis para informar claramente as pacientes sobre esse direito;
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Informar ao Ministério Público se cumpriram ou não as recomendações, enviando inclusive fotos como prova.
Quem escolhe a acompanhante é a mulher
A lei garante que a mulher é quem decide quem quer ao seu lado. E se ela estiver sedada ou sem condições de escolher, o hospital deve indicar alguém para acompanhá-la, de preferência uma profissional de saúde mulher, e isso não pode gerar cobrança extra.
MP vai acompanhar
O promotor explicou que o objetivo é proteger a saúde, o bem-estar e a dignidade das mulheres, além de garantir que o atendimento seja feito de forma respeitosa e segura. Caso os hospitais não cumpram a recomendação sem justificativa, o Ministério Público pode tomar medidas judiciais para garantir o direito das pacientes.
