A Justiça decidiu que o estado do Tocantins precisa tomar novas providências para garantir que o Hospital Regional de Gurupi (HRG) tenha médicos obstetras 24 horas por dia. Essa decisão foi tomada após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitar, pela 13ª vez, que a situação da falta de médicos fosse regularizada.
Em um prazo de cinco dias, o estado deve garantir que a Maternidade do HRG tenha médicos obstetras disponíveis todos os dias da semana, sem interrupção. A determinação foi dada pela 1ª Vara da Fazenda de Gurupi, como uma resposta ao descumprimento de uma sentença judicial que está em vigor desde 2019, exigindo uma equipe completa no hospital.
MPTO segue cobrando solução para a situação
A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ligada ao MPTO, segue pressionando para que o atendimento obstétrico no HRG seja regularizado. A unidade é responsável por atender cerca de 180 mil pessoas de 18 municípios da região.
Multas e investigações estão previstas em caso de descumprimento
Se o prazo não for cumprido, a Justiça determinou multas diárias de R$ 5 mil ao governador e ao secretário estadual de Saúde. Além disso, a decisão inclui a análise de um possível ato de improbidade administrativa e o crime de prevaricação relacionado ao caso.
