Uma equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última quarta-feira, 19 , uma inspeção na área onde está sendo erguido o monumento do Cristo Redentor de Palmas, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado.
A vistoria foi coordenada pela promotora Kátia Gallieta, da 23ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma). O objetivo foi verificar possíveis irregularidades na região.
O procedimento de fiscalização foi instaurado após uma demanda do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), que, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro, relatou preocupação com supostas ocupações e parcelamentos irregulares de terras próximas ao monumento. A inspeção contou com a presença de representantes do CAU/TO, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Embora a fiscalização não tenha encontrado evidências concretas de microparcelamento de propriedades na área, a promotora Kátia Gallieta destacou a necessidade de monitoramento contínuo para evitar eventuais danos ambientais e urbanísticos. “É importantíssimo que o poder público promova o controle do ordenamento urbano, com a tomada de imediatas providências para a cessação de danos trazidos com ocupações irregulares”.
Acompanhamento e providências
Após a vistoria, o MPTO solicitou um parecer técnico ao Caoma sobre o licenciamento ambiental da obra. Além disso, recomendou que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano estabeleça um termo de cooperação técnica ou convênio com o Estado do Tocantins para intensificar a fiscalização da área.
O Naturatins também foi acionado para fornecer informações sobre a composição do Conselho da APA Serra do Lajeado. Outra instituição envolvida na investigação é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que recebeu um pedido para esclarecer se existem embargos que impeçam a continuidade da obra, além de identificar eventuais sítios arqueológicos na região do monumento.
