O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), está adotando medidas para monitorar de perto as políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à logística reversa no estado.
O foco principal da iniciativa é garantir a adequada coleta e destinação dos resíduos, evitando seu descarte irregular nos aterros sanitários municipais. Segundo o coordenador do Gaema, o promotor de Justiça Francisco Brandes, a intenção é agir especialmente em relação aos grandes geradores de resíduos, que têm a responsabilidade de assegurar a destinação correta desses materiais.
Com a instauração do procedimento, o MPTO pretende contatar o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) para retomar a discussão sobre a proposta de Decreto Estadual que estabeleça diretrizes para a logística reversa no Tocantins. Além disso, espera-se que a gestão pública elabore um diagnóstico da situação atual para avaliar soluções viáveis a curto, médio e longo prazos.
Segundo informações do Gaema, a maioria dos resíduos recicláveis descartados de maneira irregular nos lixões e aterros sanitários do Tocantins são provenientes de estabelecimentos comerciais, grandes grupos empresariais ou industriais de outros estados. Há também a necessidade de regulamentar e fiscalizar a obrigação legal desses geradores de resíduos de segregá-los e disponibilizá-los adequadamente.
Outro ponto destacado é a importância de regulamentar um sistema estadual de coleta seletiva, envolvendo cooperativas ou associações de catadores, com políticas públicas que organizem essas entidades, oferecendo capacitação, centros de triagem e equipamentos adequados. Isso permitirá que, em parceria com o comércio e a indústria, essas entidades atuem desde o recebimento até a venda desses produtos recicláveis. A conscientização dos consumidores sobre a correta separação e destinação desses materiais também é considerada essencial.
Fonte: Ascom MPTO