Na tarde desta terça-feira, 29, uma aliança significativa foi selada em prol da integridade e equidade dentro da corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, e o Corpo de Bombeiros estabeleceram um histórico Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a adoção de uma política contundente de prevenção, combate ao assédio moral, assédio sexual e discriminação.
O acordo, rubricado por ambas as partes, também se concentra na implementação de mecanismos eficazes para identificar, investigar e sancionar quaisquer atos de assédio, com especial atenção à proteção das mulheres. Além disso, está prevista a instituição de medidas de amparo e apoio às vítimas em caso de incidentes.
Uma vez assinado, os Bombeiros assumiram o compromisso imediato de cessar quaisquer práticas que possam ser interpretadas como assédio moral ou sexual. No prazo estipulado de seis meses, a corporação também se compromete a estabelecer uma política abrangente de prevenção e repressão a comportamentos ilícitos.
Dentre as providências delineadas no acordo, destaca-se a criação de uma comissão especializada, incumbida de supervisionar a implementação de um plano estratégico para erradicar práticas indevidas no âmbito da corporação. Este plano envolve a elaboração de estudos, realização de palestras e distribuição de materiais informativos, visando conscientizar e sensibilizar todos os membros do Corpo de Bombeiros.
A solenidade de assinatura contou com a presença do promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias. Além deles, também prestigiaram o evento a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; a coronel Andreya de Fátima Bueno, corregedora da instituição; a tenente-coronel Juliana Corgozinho, psicóloga da corporação; e a tenente-coronel Halyny Mendes Guimarães, assessora jurídica.
Neste contexto, outra medida essencial foi anunciada: a assinatura de uma portaria conjunta, consolidando a criação de uma comissão que terá como missão acompanhar e supervisionar as ações de combate ao assédio e à discriminação dentro do Corpo de Bombeiros. Esse marco reafirma o compromisso das autoridades estaduais em garantir um ambiente seguro, respeitoso e igualitário para todos os membros da corporação.
Com a celebração desse acordo histórico, o Ministério Público do Tocantins e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado dão um passo decisivo na promoção de uma cultura organizacional saudável, livre de práticas prejudiciais e discriminatórias. O TAC representa um marco significativo na busca pela excelência não apenas em termos operacionais, mas também em termos éticos e humanos dentro da corporação.