O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está investigando uma lei aprovada em Araguaçu que autorizou a doação de ar-condicionados, no valor de R$ 80 mil, para uma igreja católica da cidade. O dinheiro usado na compra dos aparelhos saiu dos cofres públicos do município.
A preocupação do MP é que essa doação possa estar indo contra princípios da Constituição, como a separação entre o Estado e as religiões (laicidade), a impessoalidade no uso do dinheiro público e a legalidade dos atos administrativos. Em resumo: o Ministério Público quer saber se a Prefeitura podia mesmo usar dinheiro público para esse tipo de doação.
Para dar início à apuração, o MP enviou ofícios tanto para a Prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores de Araguaçu. Eles têm até dez dias para responder e apresentar documentos que mostrem como a lei foi discutida, aprovada e executada inclusive se houve licitação para a compra dos equipamentos ou outro processo administrativo.
Ministério Público quer entender o motivo
Segundo o promotor responsável pelo caso, Jorge José Maria Neto, essa investigação é o primeiro passo para verificar se houve alguma irregularidade. Ele explicou que os órgãos públicos vão ter que mostrar qual foi o interesse público envolvido nessa decisão. Só assim será possível saber se a medida segue ou não o que determina a Constituição.