Um novo plano para a área da infância e juventude foi lançado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com metas ousadas para o biênio 2025-2026. O documento reúne propostas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), braço técnico do MPTO.
As diretrizes apresentadas são resultado de discussões realizadas em março, durante o “15º Encontro Operacional de Formação e Planejamento: fortalecendo a atuação da infância, juventude e educação”. O plano busca garantir a efetividade de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil em todo o estado.
O planejamento tomou como base o Diagnóstico de Metas 2024-2025 e reforça o papel do Ministério Público no acompanhamento de áreas como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Também estão incluídas ações relacionadas ao Plano Nacional pela Convivência Familiar e Comunitária, ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e às políticas de atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Os Conselhos Tutelares, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) também fazem parte do escopo.
Fortalecimento em todas as regiões
Entre as 15 metas previstas estão a criação de grupos de trabalho intersetoriais em todos os 139 municípios tocantinenses, com o objetivo de promover o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O planejamento também determina que as 36 Promotorias com atribuição na área da infância acompanhem o funcionamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
Outra frente importante é a implantação de políticas voltadas à Primeira Infância nas 55 cidades que ainda não contam com esse tipo de ação. Há, ainda, previsão de monitoramento da proteção social especial oferecida pelo Suas em todo o estado.
Compromisso com o futuro
O promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Caopije, destaca que a proposta vai além de um documento. “A concretização das iniciativas será fundamental para assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados, protegidos e efetivados em todos os municípios do Tocantins, pavimentando o caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva”.
Ele também ressalta a importância da atuação integrada entre as Promotorias de Justiça e os órgãos técnicos do MPTO para o sucesso das iniciativas. O planejamento abrange desde a qualificação de serviços de proteção até a consolidação do sistema de garantia de direitos, passando pelo fortalecimento das estruturas socioeducativas.
Resultados e desafios
Conforme os dados do próprio Ministério Público, houve avanços importantes em 2023. A fiscalização de medidas socioeducativas foi feita em 99 municípios e foram registradas melhorias na infraestrutura dos Conselhos Tutelares. Contudo, ainda há carência na formação continuada de conselheiros e conselheiras.
“O Caopije, com toda a equipe profissional multidisciplinar, reafirma sua disponibilidade para auxiliar as Promotorias de Justiça e as demais instituições parceiras, assegurando que as ações sejam executadas com suporte técnico adequado e em conformidade com as diretrizes legais. O planejamento reflete o compromisso institucional com a efetivação dos direitos da infância e juventude, estimulando ações concretas e articuladas para transformar realidades e garantir um futuro mais justo e seguro para todas as crianças e adolescentes”, conclui o promotor.
