O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um passo significativo em direção à proteção da qualidade da água distribuída em duas comunidades do estado. O órgão ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça, com o objetivo de assegurar que a água fornecida aos moradores de Colinas do Tocantins e Couto Magalhães atenda aos padrões mínimos adequados para consumo humano.
As ACPs não apenas buscam garantir a qualidade da água, mas também responsabilizar os órgãos de fiscalização e controle, visando um monitoramento adequado de todo o sistema de abastecimento em ambos os municípios.
Em relação a Colinas do Tocantins, o MPTO está requerendo medidas imediatas da BRK Ambiental, a companhia de saneamento do estado, com relação ao abastecimento de água. Já em Couto Magalhães, a cobrança recai sobre a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Ambos os processos incluem um pedido ao Judiciário para que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) assuma a fiscalização das condições de abastecimento de água. Segundo as ACPs, o Naturatins deve garantir o cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licença de Operação e Outorga e conduzir análises dos laudos de água, emitindo pareceres técnicos.
As Ações Civis Públicas foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, em resposta a relatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPTO. O Caoma realizou vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de Colinas e Couto Magalhães para verificar possíveis irregularidades na qualidade da água.
Dentre as irregularidades identificadas, em Colinas do Tocantins, destacam-se desconformidades em coletas realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2022. Foram detectados níveis de alumínio, fluoreto e pH que não estavam de acordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria MS n. 888/2021, que define os padrões de potabilidade de água para consumo humano.
Em Couto Magalhães, foram encontrados problemas nas instalações das unidades de tratamento de água, como o crescimento excessivo de vegetação em algumas áreas, danos nas cercas de delimitação e ausência de cercamento.
Amostras de água provenientes da superfície e de poços subterrâneos foram coletadas como parte das investigações.
O MPTO espera que as Ações Civis Públicas conduzam a melhorias significativas na qualidade da água em Colinas do Tocantins e Couto Magalhães, garantindo assim a saúde e o bem-estar dos residentes dessas comunidades. Além disso, busca-se fortalecer a fiscalização e a responsabilização dos órgãos responsáveis pela gestão da água nessas localidades.