A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, obteve uma decisão judicial que ordena que o Estado promova obras de reforma e reparos na Casa do Estudante Adão Ferreira, localizada em Gurupi, cidade distante 230 km de Palmas.
Segundo a coordenadora do Nuamac Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, a solicitação de reforma na Casa do Estudante é uma demanda antiga dos alunos moradores, que há bastante tempo reivindicam por uma habitação digna. A defensora ressalta que é dever do Estado mitigar as dificuldades enfrentadas por esses estudantes em situação de vulnerabilidade.
URGÊNCIA DA REFORMA:
Para a Defensora Pública, a reforma na Casa do Estudante de Gurupi é urgente e indispensável, pois apenas assim será possível proporcionar condições de vida dignas aos estudantes, que atualmente enfrentam condições precárias e insalubres. A falta de infraestrutura adequada representa riscos à saúde, segurança e bem-estar dos moradores.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS:
De acordo com o Nuamac Gurupi, uma inspeção realizada pelo 3º Batalhão de Bombeiros Militar em dezembro do ano passado revelou diversas irregularidades no imóvel. Entre os problemas encontrados estão a falta de instalação de extintores, questões relacionadas ao uso do gás de cozinha (GLP) e inadequações na escada de acesso ao pavimento superior.
O imóvel apresenta uma série de problemas estruturais, como infiltrações decorrentes de vazamentos nos encanamentos, mau cheiro devido à ligação direta da fossa séptica com a caixa de gordura, piso danificado e falta de antiderrapante, ausência de guarda-corpo na escada, falta de iluminação adequada, forros e telhados danificados, entre outros.
Diante dessas constatações, a decisão judicial determina que o Estado providencie as obras necessárias para garantir a segurança, conforto e dignidade dos estudantes que residem na Casa do Estudante Adão Ferreira em Gurupi.