Uma decisão da Vara da Saúde de Palmas obriga o município de Palmas e o Governo do Tocantins a reorganizarem, de forma conjunta, a estrutura dos atendimentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos na capital. A medida foi obtida por meio de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
De acordo com a sentença, proferida no dia 25, a gestão municipal e o governo estadual devem definir, dentro de 90 dias, como será feita a divisão de atribuições na oferta dos serviços de saúde especializados. A pactuação deverá ocorrer na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes das duas esferas administrativas.
Essa divisão de responsabilidades incluirá, por exemplo, cirurgias eletivas e de urgência, além de procedimentos de baixa e média complexidade.
A decisão judicial abrange a totalidade dos serviços de atenção especializada, que envolvem desde consultas com médicos especialistas até exames mais complexos e procedimentos hospitalares. O objetivo é organizar de forma eficiente os atendimentos voltados para doenças crônicas, reabilitação, diagnóstico por imagem, entre outros.
Eliminação das filas de espera
Após a pactuação, tanto o município quanto o estado deverão agir, dentro de suas atribuições, para acabar com as filas de espera existentes. Para isso, terão até 180 dias. Entre as ações exigidas estão o aumento da capacidade de atendimento por meio da contratação de novos profissionais e expansão da rede física e a realização de mutirões de consultas e exames.
A decisão também determina que os dois entes públicos atuem em conjunto para melhorar os fluxos internos e a gestão das filas de pacientes, garantindo acesso mais rápido aos procedimentos necessários.
Serviço de ortopedia também entra na ordem judicial
Além das medidas conjuntas, o município de Palmas deverá, em até 90 dias, comprovar o funcionamento dos serviços de ortopedia voltados para casos de baixa e média complexidade, incluindo atendimentos clínicos para fraturas que não exigem cirurgia.
A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, foi a responsável por representar o MPTO no processo que resultou na decisão.
