O juiz Márcio Barcelos Costa, responsável pelo 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi nomeado para ocupar temporariamente o cargo do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. Helvécio foi afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser investigado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Judiciário do Tocantins.
A determinação do afastamento ocorreu na última sexta-feira, 23, durante a deflagração da Operação Máximus. A ação policial resultou na execução de dois mandados de prisão preventiva e em 60 ordens de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e o Distrito Federal. Entre os detidos, está Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio.
Resposta da Defesa
O advogado Felipe Carvalho, que atua em defesa de Helvécio e de seu filho Thales, declarou nessa segunda-feira, 26, que só se manifestará após ter acesso aos documentos que compõem o inquérito. Ele explicou que a defesa aguardará o acesso aos autos para tomar as devidas providências e elaborar uma resposta.
Nomeação do Juiz Substituto
A designação de Márcio Barcelos para substituir Helvécio foi realizada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O decreto que formaliza a convocação foi assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, no mesmo dia do afastamento.
Durante o período de afastamento de Helvécio, que segundo a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, será de um ano, o juiz Márcio Barcelos assumirá todas as suas atribuições e responsabilidades no tribunal.