O cumprimento da sentença estrutural para a gestão sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso voltou a ser debatido nesta quarta-feira (26/3), em uma audiência pública conduzida pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara de Cristalândia. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as medidas adotadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, conforme determinação judicial.
A sessão faz parte do processo de acompanhamento da Ação Civil Pública nº 0001070-72.2016.8.27.2715, que estabelece 27 medidas para garantir a preservação ambiental, a regularização do uso da água e a transparência na gestão dos recursos hídricos. Representantes de órgãos técnicos, produtores rurais e membros da sociedade civil participaram da reunião para promover o diálogo e garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.
Medidas adotadas
Na audiência, o Naturatins apresentou avanços como a revisão das outorgas de uso da água, a intensificação da fiscalização e a implementação do sistema de monitoramento GAN. No entanto, ainda há desafios, como a integração total dos dados e o incentivo à participação ativa dos usuários da bacia.
O juiz Wellington Magalhães reforçou que o Judiciário tem um papel essencial para garantir um equilíbrio entre a produção agrícola, o uso racional da água e a preservação ambiental.
Compromisso com a sustentabilidade
O acompanhamento judicial continuará com novas audiências e análises técnicas para garantir que os compromissos firmados sejam cumpridos. A Bacia do Rio Formoso é uma das mais estratégicas do Tocantins, e sua gestão adequada é fundamental para assegurar a disponibilidade hídica no longo prazo. O Judiciário permanece atento para que os resultados se traduzam em melhorias concretas para o meio ambiente e para a sociedade.
