Governo do Tocantins e União avançam em Acordo de Cooperação Técnica para regularização de terras
Com a assinatura do acordo prevista para agosto, as próximas etapas incluirão a execução do planejamento e a mobilização dos mutirões de regularização de terras
Foto: Vinícius Santa Rosa
O Governo do Tocantins esteve em Brasília/DF na terça-feira, 9, para debater com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica. Este acordo visa a transferência de terras da União para o Estado, beneficiando diversos produtores rurais.
O acordo visa realizar um planejamento que acelere os trabalhos, incluindo mutirões de regularização de terras em todo o Tocantins. Durante o encontro, o ministro Paulo Teixeira destacou que o Governo Federal está empenhado em encontrar uma solução definitiva para a questão fundiária no Tocantins.
Projeto de Lei em Tramitação
O tema está sendo discutido no Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes e relatado pela senadora Professora Dorinha. Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, explicou que o ministério já tem um modelo de Acordo de Cooperação Técnica pronto. Esse modelo será revisado por todos os envolvidos e a assinatura está prevista para agosto.
“O diagnóstico da situação no Tocantins já foi realizado e temos uma sugestão. Resolvemos questões a nível governamental, como as florestas tipo b, que passarão a ser áreas de proteção ambiental, facilitando a regularização definitiva”, afirmou o ministro Teixeira.
Compromisso do Governo do Tocantins
Robson Figueiredo, presidente do Itertins, enfatizou a prontidão do Governo do Tocantins para firmar a parceria com o Governo Federal e resolver essas questões rapidamente. “Estamos prontos para essa parceria e para resolver essas questões com agilidade, proporcionando segurança e tranquilidade aos produtores rurais”.
Próximos Passos
Com a assinatura do acordo prevista para agosto, as próximas etapas incluirão a execução do planejamento e a mobilização dos mutirões de regularização de terras.
Presenças
A reunião contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck; do presidente do Incra, César Aldrighi; do presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo; e da senadora Professora Dorinha. Esse encontro faz parte das ações do Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo, criado pelo Governo Federal para discutir a transferência de terras da União para o estado do Tocantins.