O Governo do Tocantins deu sequência aos preparativos para o concurso destinado ao quadro da Saúde. A comissão responsável, formada por integrantes das secretarias de Estado da Saúde (SES/TO) e da Administração (Secad), concluiu os estudos necessários.
Um pedido de alteração na Lei nº 2.670/2012, que trata sobre os cargos, carreiras e remuneração dos servidores da saúde, será enviado para análise da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), pela Casa Civil. A reunião da comissão ocorreu nessa quinta-feira, 16.
O concurso faz parte das ações do Governo para melhorar os serviços de saúde prestados à população. O secretário da Saúde, Carlos Felinto, destacou que o trabalho técnico foi realizado em conjunto com a Secad, levando em consideração as demandas dos profissionais e os requisitos dos serviços. “Estamos dependendo agora de alterações na legislação, para os encaminhamentos posteriores”.
Necessidade de alterações na legislação
O secretário da Secad, Paulo César Benfica, explicou. “Após os estudos técnicos, foi observada a necessidade de alteração na Lei nº 2.670 de 2012, que depende de aprovação na Assembleia Legislativa e, por isso, encaminhamos o projeto para a Casa Civil, que aguarda o fim do recesso parlamentar para as devidas providências”.
Próximos passos após aprovação legislativa
Após a aprovação das mudanças pela Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins dará início ao processo de contratação da banca organizadora, que será responsável por realizar o concurso.