O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), publicou nessa terça-feira, 24, o resultado preliminar da habilitação da segunda lista de suplentes que receberão recursos extraordinários previstos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). A divulgação ocorreu na edição nº 6662 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os proponentes que se inscreveram nos editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18), Artes Tocantins 2023 (nº 19) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins (nº 20) já podem consultar os resultados preliminares. As informações estão disponíveis tanto no Diário Oficial quanto no site oficial da Secult, na seção dedicada à Lei Paulo Gustavo.
Prazos para recursos
Os candidatos que não foram habilitados nessa etapa ainda podem recorrer. O prazo para a apresentação de recursos vai até esta quinta-feira, 26. Conforme o cronograma oficial, a lista definitiva dos habilitados será divulgada no dia 30 de setembro.
Como solicitar recurso
- Acessar a Plataforma: Entrar na área do proponente no site lpg.to.gov.br.
- Documentação: Clicar na aba “Documentação”, localizada na seção “Ação”, após as informações de nota e classificação.
- Abrir Recurso: Caso esteja inabilitado, o proponente verá a opção “Abrir Recurso”. Ao clicar, ele poderá redigir sua defesa justificando os motivos pelos quais acredita que a proposta deve ser reconsiderada.
