O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 3, sobre seu afastamento do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mensagem, ele afirma respeitar as instituições, mas considera a medida “precipitada”, já que as investigações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento.
Na nota, Wanderlei Barbosa ressaltou que os pagamentos de cestas básicas, investigados na operação, ocorreram entre 2020 e 2021, período em que ele era vice-governador. Segundo ele, não era “ordenador de despesa” e, portanto, não tinha responsabilidade direta sobre os contratos.
O governador destacou ainda que, por determinação própria, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos e encaminharam as informações às autoridades competentes.
Medidas jurídicas e compromisso com a gestão
Wanderlei Barbosa anunciou que acionará os meios legais necessários para reassumir o cargo e comprovar a legalidade de seus atos. Ele afirmou que seguirá garantindo a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Contexto do afastamento
O STJ determinou o afastamento do governador por seis meses no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, incluindo verbas para cestas básicas. A decisão será analisada ainda hoje pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, para definir se Wanderlei Barbosa permanecerá afastado.
Nota oficial na íntegra
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte.
É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)