Em um marco crucial para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quinta-feira, o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no estado. A iniciativa, que reuniu as principais autoridades estaduais, compromete-se a eliminar o desmatamento ilegal até 2030, fortalecendo a união entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos setores econômicos.
A cerimônia de formalização ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e contou com a presença dos secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme.
No evento, o governador Barbosa destacou a necessidade urgente de proteger o legado ambiental e econômico do Tocantins, classificando o desmatamento ilegal como uma ameaça à biodiversidade e à qualidade de vida das comunidades. O secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou a importância da iniciativa para conscientizar os produtores rurais sobre práticas sustentáveis.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, enfatizou a colaboração entre as secretarias na agilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destacou a necessidade de meio ambiente e agricultura andarem juntos para promover o equilíbrio entre preservação e produção.
Compromissos e Metas Definidas no Pacto
O Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero estabelece uma série de compromissos claros e abrangentes para eliminar o desmatamento ilegal no Tocantins até 2030. O Governo do Estado se compromete a implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) para monitoramento e fiscalização de propriedades, incentivar a regularização ambiental, acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e promover celeridade nos processos de licenciamento ambiental.
Além disso, serão implementadas medidas para celeridade na regulamentação das leis ambientais estaduais, desburocratização dos procedimentos de obtenção e utilização de Cotas de Reserva Ambiental, fortalecimento dos órgãos ambientais por melhorias estruturais, definição de metas para o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos e integração de sistemas para facilitar o fluxo de trabalho.
O setor econômico compromete-se a não realizar desmatamento ilegal, respeitar as leis ambientais vigentes e investir em práticas agrícolas modernas e sustentáveis. A ação conjunta entre o governo e o setor econômico foi elogiada por Fausto Garcia, diretor da Uniggel Sementes, que destacou a importância da colaboração para o desenvolvimento econômico do estado.
O Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins representa um passo significativo na busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, reforçando o compromisso do estado em promover um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras.