Palmas, apesar de ser a capital mais jovem do país, enfrenta um grave déficit na proteção à população idosa. A cidade não possui sequer uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública os antigos “abrigos” o que significa que centenas de pessoas acima de 60 anos que vivem em vulnerabilidade estão desassistidas.
Essa realidade alarmante levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a tomar providências. Nesta sexta-feira, 16 , a 15ª Promotoria de Justiça da Capital emitiu uma recomendação formal direcionada ao Governo do Estado e à Prefeitura de Palmas. O órgão cobra que sejam tomadas, com urgência, todas as medidas necessárias para criar e manter uma ILPI pública na capital.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pela recomendação, a ausência desse tipo de serviço nega aos idosos o acesso a direitos básicos e os expõe a situações de negligência, abandono e violência. A falta de abrigo específico fere diretamente a dignidade humana e contraria normas nacionais e internacionais que orientam a proteção integral das pessoas idosas.
As ILPIs são espaços coletivos que oferecem moradia, cuidados contínuos, apoio psicossocial e atendimento de saúde a pessoas com ou sem vínculos familiares. Trata-se de um recurso essencial, especialmente para quem não tem como pagar por instituições privadas.
Responsabilidade compartilhada
Na avaliação da promotoria, tanto o Estado quanto o Município podem e devem assumir a responsabilidade pela implantação da ILPI. A recomendação abre espaço para que o serviço seja gerido por qualquer uma das esferas de governo ou por meio de parceria entre ambas, desde que sejam garantidos os recursos necessários para funcionamento adequado.
O MPTO destaca que a futura ILPI precisa seguir as diretrizes da Resolução RDC nº 502/2021 da Anvisa, o que inclui equipe multiprofissional, acessibilidade, segurança sanitária, estrutura física apropriada e atendimento humanizado.
Documento oficial enviado ao alto escalão
O documento com as recomendações foi encaminhado diretamente ao governador do Tocantins, ao secretário estadual da Cidadania e Justiça e ao prefeito de Palmas. O Ministério Público aguarda a resposta das autoridades e alerta que acompanhará de perto o cumprimento das obrigações por parte do poder público.
