Irregularidades na linha telefônica emergencial do número 190 da 3ª Companhia Independente de Colinas do Tocantins, agora 14ª Batalhão da Polícia Militar, desencadearam uma recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) à empresa de telefonia OI S.A. e ao Estado do Tocantins, através do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins. A ação, datada desta quarta-feira, 3 de [data], é resultado de relatos de diversos problemas na linha telefônica emergencial da região, levantados pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas.
Entre as irregularidades reportadas, destaca-se o redirecionamento das chamadas para a Polícia Militar de Palmas, para o Corpo de Bombeiros Militar e para a Polícia Rodoviária Federal, em vez da Polícia Militar de Colinas. Além disso, foi observado que a linha telefônica não funcionava em várias ocasiões.
A recomendação enfatiza a gravidade da situação, considerando-a uma questão que demanda intervenção imediata do Ministério Público para assegurar a segurança e o bem-estar da comunidade local. O documento ressalta que essa linha é o principal meio de comunicação entre a população e a Polícia Militar em situações de emergência.
O objetivo da recomendação é pressionar a empresa OI S.A. a tomar medidas para garantir a qualidade do serviço de utilidade pública, proporcionando acesso ininterrupto à linha telefônica de emergência 190, direcionada para o município de origem da chamada, durante 24 horas por dia. A OI S.A. tem um prazo de 15 dias para regularizar o serviço.
Além disso, a recomendação foi encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins, com um prazo de 10 dias para adotar medidas contratuais em desfavor da empresa OI S.A. e para comunicar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as falhas recorrentes.