A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) notificou a Secretaria de Estado da Saúde para restabelecer, de forma urgente, as cirurgias eletivas e o transporte terrestre destinado a pacientes que precisam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Os serviços, realizados por empresas terceirizadas, foram interrompidos devido a atrasos nos pagamentos, o que configura, segundo o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), uma afronta ao direito à saúde e à dignidade humana garantidos pela Constituição Federal.
O coordenador interino do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, alertou para os perigos dessa paralisação. “Estamos lidando com pessoas doentes, usuárias do SUS, que, por não terem o serviço disponível na rede estadual, recebem tratamento em outra unidade assistencial da federação. A suspensão deste serviço impede a continuidade do tratamento desses pacientes, o que, consequentemente, ocasionará a regressão do quadro clínico”.
Problemas nas cirurgias eletivas
As cirurgias eletivas, suspensas desde o dia 25 de novembro, também estão comprometidas pela falta de pagamentos à empresa responsável pelos serviços de anestesiologia. Essa situação tem causado um aumento na fila de espera, além de piorar as condições de saúde e o bem-estar dos pacientes que aguardam os procedimentos.
Detalhamento solicitado
Além de exigir a retomada imediata dos serviços de TFD, a Defensoria Pública pediu informações completas sobre o número de pacientes atendidos pelo programa, os locais onde recebem assistência, os tipos de tratamento em curso e os meios de transporte disponíveis.
