Os donos de imóveis em Palmas precisam seguir as normas do Código de Posturas Municipal, que exige a limpeza dos terrenos pelo menos duas vezes por ano. Esse cuidado não só mantém a cidade organizada, mas também ajuda a evitar a proliferação de pragas como o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. Quem não cumprir essa regra pode receber notificações e multas.
Desde o começo do ano, a Prefeitura de Palmas intensificou a operação Palmas Cidade Limpa, que inclui roçagem, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, troca de lâmpadas, tapa-buracos, varrição e pintura de meio-fio.
Israel Henrique de Melo, secretário do Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, ressalta que manter terrenos particulares limpos ajuda na organização e limpeza da cidade, impactando diretamente na saúde e segurança da população. “Os proprietários precisam estar atentos, pois o Código de Posturas estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos pelo menos duas vezes ao ano”.
Regras claras
De acordo com o artigo 144 do Código de Posturas, os terrenos devem ser mantidos livres de mato e materiais que possam prejudicar a vizinhança. É proibido deixar fossas abertas, escombros ou construções abandonadas.
Notificações
Roger Andrigo, superintendente de Fiscalização Urbana, explica que, nos casos de imóveis edificados, a notificação é entregue diretamente ao proprietário, que tem até cinco dias para regularizar a situação. Para terrenos não edificados ou abandonados, a notificação é enviada ao endereço cadastrado na Receita Federal ou publicada no Diário Oficial do Município, dando ao proprietário um prazo de 2 a 15 dias para realizar a limpeza.
Se o proprietário não cumprir as determinações, a Prefeitura pode realizar a limpeza do terreno, cobrando os custos do serviço junto com o IPTU, além de possíveis autuações.