Proprietários de veículos removidos por órgãos como o Detran-TO, PMTO, Ageto e AMTT de Palmas têm a possibilidade de retirar seus automóveis antes do leilão, desde que cumpram uma série de exigências. O processo de retirada deve ser feito até um dia antes da realização do leilão e exige documentação específica, além do pagamento de taxas relacionadas à remoção e estadia dos veículos.
Para retirar o veículo, o proprietário ou seu representante legal precisa apresentar alguns documentos básicos, incluindo:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PID);
- Documento do veículo, como CRV ou CRLV.
Em situações envolvendo pessoas jurídicas, será necessário apresentar o contrato social ou documentos que provem a ligação com o CNPJ, conforme a natureza da empresa.
A liberação do veículo apreendido está condicionada ao pagamento integral de eventuais pendências, como o IPVA, licenciamento e multas associadas ao veículo. O Detran-TO reforça que a quitação desses débitos é um pré-requisito para que o processo de retirada seja concluído.
Quando um procurador pode retirar o veículo
No caso de um procurador realizar a retirada, além dos documentos do proprietário, ele deve apresentar uma procuração com poderes específicos para tal ato. Advogados, por exemplo, precisam também fornecer a carteirinha da OAB, além dos documentos necessários.
Casos especiais
Em circunstâncias onde o proprietário do veículo tenha falecido, o inventariante pode dar entrada na retirada, desde que apresente o inventário do falecido. Para pessoas que estejam hospitalizadas ou em regime de reclusão, um atestado médico ou documento oficial que comprove a incapacidade de comparecer será exigido. Nesse caso, familiares próximos, como cônjuge ou descendentes, poderão proceder com a retirada do veículo.
Locais de retirada do veículo apreendido
O veículo apreendido poderá ser retirado em um dos locais de depósito, como pátios de empresas contratadas, quartéis da PM ou destacamentos militares. O Detran-TO orienta que o interessado se dirija ao local específico para a retirada após ter cumprido todas as exigências documentais.
Vistoria e termo de responsabilidade
Se o veículo necessitar de vistoria antes de ser retirado, o proprietário ou procurador deve assinar um termo de responsabilidade. Isso garante que o veículo só poderá ser conduzido após a vistoria ser concluída. Caso o proprietário desrespeite as normas e circule com o veículo irregular, ele será removido novamente até que todas as pendências sejam resolvidas.
Valores de taxas de remoção e diárias de guarda
As taxas de remoção variam conforme o tipo de veículo e a distância percorrida pelo guincho. Por exemplo, a remoção de motos custa R$ 150,42, enquanto a de veículos pesados como caminhões e ônibus pode chegar a R$ 398,17.
Para veículos removidos a uma distância superior a 25 km, há um valor adicional por quilômetro excedente de R$ 5,16. Além disso, as diárias de estadia nos pátios também variam conforme o tipo de veículo, com valores entre R$ 47,19 e R$ 176,96.
