Detalhes do Contrato de Transporte Escolar Rural sob Investigação: Dispensa de licitação e alegações de irregularidades
O extrato do contrato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do município, a rapidez no processo chamou a atenção da Polícia Federal
Foto: Regiane Rocha/Prefeitura de Palmas
Um contrato de transporte escolar rural, alvo da operação da Polícia Federal nesta quinta-feira , 10 , foi formalizado em janeiro pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas, com um valor expressivo de R$ 19,9 milhões. A contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, possui uma vigência de apenas 180 dias. Na prática, o município está desembolsando cerca de R$ 110 mil diariamente para a empresa contratada.
O transporte abrange estudantes matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e servidores que residem nas áreas rurais da capital. De acordo com as informações apuradas pela investigação, neste contrato firmado em janeiro de 2023, a prefeitura optou por elevar em até 72,25% os montantes que haviam sido pagos pelo mesmo serviço no ano anterior.
O Ministério Público Estadual (MPE) também está investigando a mesma contratação desde fevereiro. O extrato do contrato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do município, lançada em um domingo. A rapidez no processo chamou a atenção da Polícia Federal.
Em trecho da decisão que autorizou as buscas nesta quinta-feira , 10 , destaca-se: “Nesse ponto, é notável a surpresa ao constatar a celeridade com que os procedimentos foram conduzidos até a autorização, o que levou apenas dois dias, uma situação extremamente atípica quando se trata de serviços públicos, especialmente em procedimentos licitatórios”.
A empresa contratada provém do estado de Goiás e segundo as descobertas da investigação, a prefeitura não teria realizado uma análise de preços com empresas locais. Na ocasião, o município teria se baseado em um artigo da lei que permite contratações sem licitação em situações de emergência ou calamidade pública.
Para o MPE, a situação de emergência teria sido “fabricada” pela administração municipal ao procrastinar o processo licitatório. Consequentemente, diversos alunos da rede municipal que residem em chácaras e bairros mais distantes acabaram por perder semanas de aulas no início do ano.