No próximo dia 28, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoverá o 2º Mutirão de Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans, intitulado “Seu Nome Transforma”. Essa iniciativa, em consonância com a celebração anual do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ em 28 de junho, visa atender pessoas transexuais e travestis que se enquadram no perfil de assistidas e necessitam efetuar alterações de prenomes (primeiro nome) e gênero em seus Registros Civis de Nascimento e Casamento.
O mutirão, organizado pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, em colaboração com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, tem como propósito garantir o reconhecimento da identidade de gênero autodeclarada das pessoas trans. A retificação do registro civil é uma etapa importante para promover a inclusão e o respeito à diversidade, assegurando o pleno exercício dos direitos civis e sociais dessas pessoas.
É importante destacar que o prazo para inscrição encerra-se no próprio dia do evento,28, portanto, é essencial que as pessoas interessadas realizem sua inscrição dentro do período estabelecido para garantir sua participação no 2º Mutirão de Retificação de Registro Civil de Pessoas Trans. Inscreva-se AQUI
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Certidão de nascimento atualizada
Certidão de casamento atualizada
Cópia do registro geral de identidade – RG
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
Passaporte (se possuir)
Cópia do título de eleitor;
Comprovante de endereço ou declaração
Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar (se for o caso).
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)
