Edital de convocação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) prevê a realização de audiência pública sobre o andamento do processo de identificação e delimitação territorial da comunidade quilombola, de conflitos fundiários existentes no interior do território e da exploração de atividades turísticas no território no dia 04 de abril de 2024, a partir das 09h, no povoado Campo Alegre, onde se localiza a Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino, em Paranã – TO.
A audiência pública contará com a participação do Incra/TO (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins), Secretaria do Povos Originários e Tradicionais (SEPOT), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Defensoria Pública do Tocantins (Núcleo Agrário – DPAGRA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/TO), Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), Delegacia de Polícia Civil de Paranã, Polícia Militar, Associação da comunidade e demais interessados da sociedade civil.
Veja aqui a íntegra do edital de convocação publicado em 19 de fevereiro