Hoje marca o 33º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma conquista significativa para a proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. O CDC foi criado para estabelecer regulamentos e princípios jurídicos que salvaguardam as relações entre consumidores e fornecedores, e seu impacto positivo é celebrado em todo o país.
Em comemoração a esta data, o Procon Municipal de Palmas enfatiza a importância deste instrumento legal na defesa da população local. Rafael Dias, superintendente do Procon Municipal de Palmas, destacou os avanços significativos desde a criação do CDC: “Houve um grande avanço desde a criação do CDC, estabelecendo normas e garantindo os direitos fundamentais, como prevê nossa Constituição. E ao longo desses anos, a população também acompanhou esses avanços e nunca esteve tão consciente de seus direitos como hoje.”
Nos primeiros oito meses de 2023, o Procon de Palmas atendeu cerca de 1.145 pessoas, com muitos casos resolvidos dentro do próprio órgão, sem a necessidade de notificações ou encaminhamentos ao juizado. Além disso, o órgão realizou atividades educativas em estabelecimentos comerciais e outras entidades representativas da sociedade civil.
Como parte dos esforços contínuos para proteger os consumidores, o Procon tem realizado fiscalizações em supermercados, postos de gasolina e outros estabelecimentos para garantir que os preços praticados estejam em conformidade com os anúncios e que os produtos nas prateleiras estejam dentro do prazo de validade e próprios para consumo.
Para registrar reclamações ou esclarecer dúvidas sobre seus direitos, os consumidores podem dirigir-se a uma das unidades do Procon Municipal de Palmas, localizadas nas Unidades do Resolve Palmas da Avenida JK ou em Taquaralto. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com distribuição de senhas até às 18h. É importante levar cópias dos documentos pessoais, bem como comprovantes de compra de produtos ou serviços, como boletos e notas fiscais.
Os consumidores também podem tirar dúvidas ou denunciar violações de direitos através do telefone (63) 9 9282-9640. O Procon Municipal de Palmas está comprometido em assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos possam desfrutar de uma experiência de compra segura e justa.