O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, determinou que a partir do dia 22 de abril os cartórios das Zonas Eleitorais do Tocantins irão atender com horário estendido, das 8h às 18h, nos dias úteis.
No feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, e no final de semana dos dias 4 e 5 de maio, haverá atendimentos nos cartórios eleitorais em regime de plantão das 8h às 14h. São medidas determinadas pela Portaria do TRE-TO nº 157, de 23 de fevereiro de 2024.
Compromisso com a cidadania
O desembargador João Rigo Guimarães destacou que essa medida é uma forma de garantir o exercício da Lei nº 4.737/1965, do Código Eleitoral, que assegura o direito ao voto para todos os tocantinenses, fortalecendo o exercício da democracia e cidadania.
“Com o compromisso de assegurar o pleno exercício da cidadania e fortalecer a democracia, o TRE-TO vai ampliar seus atendimentos para atender os cidadãos que necessitarem dos serviços eleitorais. Estamos empenhados em garantir que o maior número possível de pessoas faça a regularização eleitoral antes do fechamento do cadastro. É fundamental que todos tenham a oportunidade de participar ativamente do processo democrático”, assegurou o magistrado.
Encerramento do prazo do cadastro eleitoral
Para poder votar nas eleições municipais que acontecem no dia 6 de outubro, os eleitores tocantinenses têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação ou solicitar a primeira via do título de eleitor, ou seja, fazer o alistamento. Após essa data, não será mais possível fazer qualquer alteração no cadastro eleitoral, conforme Resolução nº 23.737/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
