O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação nessa quinta-feira, 24 , direcionada ao prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho. O pedido visa ao cancelamento do contrato de licitação celebrado com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, cujo proprietário é parente do diretor do Núcleo de Controle Interno do Município.
A mencionada empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios, em 06/01/2023. Mas, devido à relação de parentesco entre Renne Angelo da Silva, sócio administrador da empresa, e João Angelo da Silva, diretor de Controle Interno da Prefeitura, a empresa não deveria ter participado do procedimento licitatório.
A situação levou a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins a emitir uma recomendação enfatizando não somente a necessidade de rescisão contratual em um prazo de 30 dias, mas também instando o prefeito a instruir secretários, diretores, membros de Assessorias Jurídicas e gestores municipais acerca da vedação de envolvimento de parentes em licitações e contratos da Prefeitura.
A recomendação ainda solicita a imediata inclusão nos editais de todos os procedimentos licitatórios em andamento no Município de Bernardo Sayão, a respeito da vedação da participação de familiares de gestores que tenham atuação direta ou indireta nas contratações, conforme determinado pela legislação.