Nesta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) analisa propostas, sendo uma delas a contratação de um empréstimo externo de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD).
O objetivo dos recursos é impulsionar atividades econômicas voltadas para inclusão social e sustentabilidade ambiental, além de contribuir para o aprimoramento agrologístico em regiões do estado, fortalecendo a gestão, a segurança do sistema viário e a resiliência climática.
Conforme indicado pelo autor da proposta, o programa beneficiário dos recursos é o Tocantins Produtivo – Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação às Mudanças Climáticas do Estado.
ALTERAÇÃO DE LEI
Outro tema em discussão envolve a alteração de lei para permitir a permuta de áreas relacionadas aos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) Manoel Alves e São João. A motivação para a permuta é a drenagem inadequada de alguns lotes, impedindo a utilização para agricultura irrigada de fruticultura, visando o desenvolvimento econômico e a produção.
REAJUSTES EM SALÁRIOS
A Mesa Diretora também propôs um reajuste nos salários do governador, vice-governador e secretário de Estado. A proposta estabelece que o subsídio do governador alcance R$ 29.400,00, do vice-governador seja de R$ 18.816,00 e do secretário de Estado atinja R$ 15.592,50. O deputado professor Júnior Geo foi nomeado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para analisar a matéria.