O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas da gestão municipal de Palmas no atendimento a pessoas com deficiência e moradores em situação de rua. A investigação foi aberta na terça-feira, 13 , e está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, conduzida pelo promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.
A iniciativa do MP teve como base uma denúncia do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). Segundo o órgão, não há abrigos públicos voltados a esses grupos, nem mesmo diagnósticos técnicos recentes que auxiliem na formulação de políticas públicas eficazes.
O Ministério Público ressaltou que a omissão do município fere garantias constitucionais e tratados internacionais que protegem a dignidade humana. Também foi apontada a falta de planejamento para desinstitucionalizar e reorganizar os serviços de acolhimento já existentes.
Secretarias devem prestar informações e apresentar soluções
Com base nas falhas apontadas, o MPTO solicitou explicações a várias secretarias da Prefeitura de Palmas. Os órgãos deverão elaborar pareceres técnicos, visitar locais de atendimento e fornecer dados sobre a realidade dessas populações vulneráveis.
Além disso, a Promotoria pediu informações sobre a disponibilidade orçamentária para a criação de espaços especializados de acolhimento. O objetivo é avaliar as condições atuais e a viabilidade de implantar estruturas adequadas para esses públicos.
