O processo que definirá os novos membros do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins para o biênio 2025/2027 já está em curso. A abertura das inscrições foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 8.
Os interessados poderão se candidatar entre os dias 19 e 23 de maio, das 8h às 14h, presencialmente na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Palmas. Outra opção é encaminhar o formulário preenchido e assinado, em formato PDF, acompanhado da documentação exigida, para o e-mail: ceecspc@ssp.to.gov.br. As inscrições podem ser feitas pelo próprio candidato ou através de procurador legalmente autorizado.
A votação será realizada no dia 3 de setembro de 2025, com caráter obrigatório para todos os policiais civis operacionais em atividade. O processo ocorrerá por voto direto e secreto, abrangendo seis categorias: delegado de classe especial, delegado de 3ª classe, perito oficial, investigador, papiloscopista e agente de necrotomia.
O presidente da Comissão Especial Eleitoral, Rommel Rubens Costa Rabelo, destacou o impacto da eleição na representatividade interna. “Este processo eleitoral é fundamental para fortalecer a representatividade dentro da Polícia Civil. A participação dos servidores no pleito não apenas garante a legitimidade dos conselheiros eleitos, como também reafirma o compromisso da categoria com a construção de uma instituição cada vez mais democrática, transparente e alinhada com os princípios da legalidade e do serviço público de qualidade”.
Documentação exigida para candidatura
Os postulantes às vagas devem apresentar: formulário de inscrição; documento funcional; contracheque recente; certidões negativas da Corregedoria-Geral da SSP e da Comissão de Processo Disciplinar; atestado de antecedentes criminais do Instituto de Identificação; e certidões judiciais criminais de 1ª e 2ª instâncias. Candidatos que integrem a Comissão Eleitoral não poderão concorrer.
A lista de candidaturas deferidas e indeferidas será publicada até o dia 6 de junho no DOE. Haverá três dias úteis para interposição de recursos ou impugnações.
Detalhes da votação
No dia 3 de setembro, das 8h às 17h, os eleitores deverão se dirigir à sede da SSP ou a uma das Delegacias Regionais do interior. É obrigatória a apresentação do documento funcional. Cada categoria votará em um representante, exceto os delegados, que votarão em dois candidatos: um de Classe Especial e outro de 3ª Classe.
Critérios de desempate e resultado final
O candidato mais votado por categoria será eleito titular, e o segundo mais votado será o suplente. Em caso de empate, prevalecerá o critério de maior idade, seguido da classe superior e, no caso dos delegados, do tempo de permanência na classe.
Transparência e acompanhamento
Todo o processo eleitoral poderá ser acompanhado pela página oficial do CSPC, acessível em https://www.to.gov.br/ssp/eleicoes-do-cspc/6xpclnyrvggr. No portal estão disponíveis o edital, formulários, prazos, documentos e atualizações do pleito.
A posse dos novos conselheiros está prevista para 24 de setembro de 2025, durante reunião ordinária do Conselho.
